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“Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”

O 15º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl) acontece dentro de um contexto completamente novo: logo após a aprovação do Marco Civil da Internet. É a primeira lei no mundo que regulamenta conjuntamente neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. Garantimos no Brasil a capacidade de a internet continuar sendo uma arena de inovação aberta, um meio …

O 15º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl) acontece dentro de um contexto completamente novo: logo após a aprovação do Marco Civil da Internet. É a primeira lei no mundo que regulamenta conjuntamente neutralidade, privacidade e liberdade de expressão. Garantimos no Brasil a capacidade de a internet continuar sendo uma arena de inovação aberta, um meio de comunicação em que os próprios usuários estabelecem seus canais, sem necessidade de autorização ou barreiras de intermediários.

Também teremos o primeiro Fisl depois que Snowden revelou que a espionagem em massa não é uma ação arbitrária e unilateral do governo norte-americano. Ela só foi possível pela cooperação de diversas empresas de software proprietário. Essas empresas ofereceram brechas de segurança ou acesso aos seus servidores para que o governo pudesse rastrear a vida das pessoas.A única   alternativa contra a vigilância é a utilização de software livre. O software livre não está sob tutela das leis invasivas como as norte-americanas, nem pode esconder brechas de segurança, pois seu código é livre e uma vasta comunidade de programadores em diversos locais do mundo revisam e corrigem falhas de segurança. Neste Fisl,  acontecerá uma Criptoparty, que são oficinas para as pessoas aprenderem a criptografar seus dados, proteger contra a vigilância de corporações e governos. A movimentação que Snowden promoveu serviu de alerta para sabermos que não estamos seguros.  Mais do que nunca vale a máxima dos cyberpunks ” Privacidade para os fracos, transparência para os poderosos”. O Fisl deste ano começa num cenário em que o Brasil é protagonista.

Embora tenhamos aprovado o Marco Civil da Internet e o AI-5 Digital tenha sido enterrado, o governo brasileiro ainda precisa avançar mais no apoio a utilização de softwares livres.  Olívio Dutra, em 2001, esteve no Fisl como o primeiro governante a falar sobre a liberdade digital em um evento de software livre. Lula também esteve presente em  2009, pedindo para que o então ministro da Justiça, Tarso Genro, tratasse da melhor maneira o AI5-Digital, o que depois se tornou a Consulta Pública do Marco Civil. Reconhecemos avançamos. Porém, não suficientes. Precisamos mirar em exemplos como o Uruguai e o Equador, que tem dado preferência ao uso do software livre em suas licitações públicas. Mais do que isso, precisamos tratar o tema do software livre como política pública central, não apenas como opção tecnológica. É uma questão de independência, soberania, desenvolvimento e segurança para o país.

Organizado e promovido por comunidades de software livre, o Fils é, sem dúvida, o melhor espaço para questões sobre a liberdade na era digital sejam colocadas em discussão. A espionagem deve estar no centro dos debates. Desta vez, teremos como respaldo uma lei específica, que garante direitos mínimos. Estamos no caminho certo e precisamos avançar ainda mais.