Discursos

30/10/2013

Expectativa do crescimento socioeconômico do País, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul, decorrente da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2013, sobre questões tributárias e critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, do Distrito Federal e Municípios.

A SRA. MANUELA D’ÁVILA (PCdoB-RS. Pronunciamento encaminhado pela oradora.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos vivendo um momento histórico, não só para o Rio Grande do Sul e para os gaúchos, mas para todos os Estados e Municípios brasileiros que enfrentam grande dificuldade em investir no desenvolvimento econômico e social em razão do enorme peso da dívida que mantêm com a União. Demos mais um passo para mudar essa realidade que representa bilhões de reais sendo gastos em uma dívida até então impagável. Se todos se unirem haverá mais dinheiro para ser aplicado em saúde, em educação e em segurança pública nas cidades e Estados brasileiros.
Hoje fui à Presidência do Senado, acompanhando o Governador Tarso Genro, do meu Estado, o Rio Grande do Sul. Depois de aprovarmos na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 238, de 2013, conseguimos hoje a garantia de que a proposta será aprovada também pelo Senado em até 15 dias. Para agilizar o andamento, o projeto tramitará simultaneamente na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A aprovação será uma grande vitória por garantir mais verbas para Estados e Municípios prestarem serviços públicos de qualidade à população.
Vou usar como exemplo a situação do meu Estado para ilustrar a importância desse projeto para os cidadãos. O PLP 238/13 trata de questões tributárias e dos critérios da indexação dos contratos da dívida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União. A proposta muda o índice de correção dessas dívidas. A reestruturação da dívida será fundamental para o futuro de todos. A mudança no indexador, de IGP-DI mais 6% ao ano para IPCA mais 4% ou SELIC, vai abrir espaço fiscal para o Rio Grande do Sul. São mais de R$1 bilhão por ano que o Estado deixará de pagar ou que seriam agregados ao estoque da dívida de R$42 bilhões com o Governo Federal. Cada parcela paga mensalmente passará a representar o abatimento do saldo devedor. O projeto prevê o recálculo das dívidas a partir de 1º de janeiro de 2013. Sendo assim, o Rio Grande do Sul deverá cada vez menos à União, mesmo com as novas operações de crédito, podendo investir cada vez mais nas áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
No encontro que tivemos com o Presidente do Senado, Renan Calheiros, o Governador Tarso Genro apresentou uma nota técnica com dados bem convincentes. Segundo projeções de especialistas, teremos uma economia de pelo menos R$16,7 bilhões no Rio Grande do Sul nos próximos anos. A expectativa é de que o valor principal da dívida seja quitado pelo Governo do Estado em 15 anos
, em 2028. Tarso tem razão ao afirmar que a aprovação do projeto é um marco histórico para o futuro, porque teremos uma questão de longo prazo resolvida – a dívida não será mais eterna como era até hoje. O Estado deixará de tratar de seus problemas estruturais para efetivamente focar em seu desenvolvimento econômico e social. Esse benefício será um grande presente para as gerações futuras.
Temos de enfrentar urgentemente essa situação. O contrato da dívida limita o valor da parcela em 13% da receita, o que gera um resíduo que se acumula periodicamente. Aprovado esse projeto, esses valores não serão mais acumulados, reduzindo
, assim, o saldo devedor. Esse cenário é muito preocupante. Números de 2010 mostram que os Estados brasileiros tinham pago cerca de 84% da dívida, mas deviam ainda 171% do valor recebido.
Aprovar essa mudança, portanto, é assegurar um futuro promissor para os nossos cidadãos.
Vamos nos unir cada vez mais para garantir que essa ideia se transforme logo em uma realidade com mais investimentos em benefício da população. 

Muito obrigada.