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Manuela tenta incluir no orçamento de 2017 verbas para defesa dos direitos das mulheres

A bancada do PCdoB protocolou essa semana emendas à proposta orçamentária do Estado para o ano que vem. Entre as emendas sugeridas pela deputada Manuela d´Ávila, estão propostas que garantem a ampliação e defesa dos direitos de jovens, mulheres e população LGBT. Na proposta original do Executivo, há corte de investimentos em áreas básicas, como habitação e educação. A LOA será votada até o final de novembro, os deputados estaduais poderão incluir ementas ao projeto.

A deputada  Manuela D’ávila (PCdoB) destaca que os investimentos que garantem direitos ao cidadãos não podem ficar de fora. “Não se pode cortar valores que atinjam as minorias políticas, que sofrem com a violência e a descriminação”, ressalta. As ementas apresentadas pela deputada incluem a criação do Centro de Cidadania LGBT, o fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres e Meninas, a implementação do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes, entre outros projetos.

Para Manuela, os valores dependem das prioridades que o governo determina. Ela destaca a diminuição do investimento na educação. “Enquanto o orçamento da Justiça Militar cresce 3,5% nas projeções para 2017, a SEDUC recebe acréscimo de apenas 1,7%. Também não há previsão de orçamento para o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres”, comenta. O Governo Estadual prevê dobrar o investimento com publicidade institucional, e não inclui  no projeto os valores para a área de habitação, por exemplo.

Arrecadação x investimento
Para o ano de 2017, sobre uma receita total de R$ 62,7 bilhões, excluídas as receitas intraorçamentárias (dupla contagem contábil), de R$ 11,3 bilhões, estima-se um montante de arrecadação ajustada de R$ 51,4 bilhões, contra R$ 52,5 bilhões previstos em 2016, decréscimo de R$ 1,1 bilhão, 2,2% menor. Quanto ao ICMS Total (ICMS com a inclusão de multas, juros e Dívida Ativa), que é o principal tributo estadual, estima-se uma arrecadação de R$ 32,4 bilhões, contra R$ 31,6 bilhões previstos para 2016, um acréscimo nominal de R$ 800 milhões, 2,4% superior. Para as receitas de capital, a proposta orçamentária de 2017 estima um montante de R$ 1,05 bilhão, 1,8% menor que o projetado para 2016.